Respostas gerais para as d\u00favidas que mais chegam ao escrit\u00f3rio em Direito Previdenci\u00e1rio e em Direito Banc\u00e1rio. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter geral e n\u00e3o substituem a an\u00e1lise do caso concreto, que depende dos documentos e da situa\u00e7\u00e3o de cada pessoa.<\/p>\n
N\u00e3o. A negativa administrativa \u00e9 uma decis\u00e3o que pode ser revista. Conforme o motivo, o caminho pode ser recurso na pr\u00f3pria via administrativa, novo requerimento com documenta\u00e7\u00e3o complementar, ou a\u00e7\u00e3o judicial. O primeiro passo \u00e9 ler a carta de indeferimento e obter a c\u00f3pia integral do processo administrativo, porque \u00e9 ali que est\u00e1 o fundamento real da recusa.<\/p>\n
O recurso administrativo tem prazo contado da ci\u00eancia da decis\u00e3o. Perdido esse prazo, o caminho passa a ser judicial ou um novo requerimento, e essa diferen\u00e7a importa, porque a data de in\u00edcio do benef\u00edcio costuma ser fixada conforme a data do pedido. Confira o prazo indicado na pr\u00f3pria comunica\u00e7\u00e3o do INSS ou no Meu INSS.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 resposta honesta em n\u00famero de meses. O tempo varia conforme a via escolhida, a necessidade de per\u00edcia, a vara, o volume de processos e a eventual interposi\u00e7\u00e3o de recurso pelo INSS. Qualquer profissional que garanta prazo certo est\u00e1 prometendo o que n\u00e3o controla.<\/p>\n
Leve os documentos m\u00e9dicos originais e organizados por data: laudos, exames, receitu\u00e1rios, relat\u00f3rios de interna\u00e7\u00e3o e comprovantes de tratamento em andamento. Relate a limita\u00e7\u00e3o de forma concreta, descrevendo o que voc\u00ea deixou de conseguir fazer, e n\u00e3o apenas o nome da doen\u00e7a. N\u00e3o exagere nem minimize: o perito compara o relato com os documentos.<\/p>\n
\u00c9 a fixa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 na concess\u00e3o, de uma data para o benef\u00edcio por incapacidade cessar, sem nova per\u00edcia autom\u00e1tica. Se na data marcada a pessoa continuar incapaz, existe pedido pr\u00f3prio de prorroga\u00e7\u00e3o, que precisa ser feito dentro do per\u00edodo indicado. Perder essa janela costuma levar \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n
Depende do motivo da cessa\u00e7\u00e3o, que precisa ser identificado antes de qualquer provid\u00eancia. H\u00e1 hip\u00f3teses de pedido de prorroga\u00e7\u00e3o, de novo requerimento, de recurso e de discuss\u00e3o judicial. Re\u00fana o extrato do benef\u00edcio, a comunica\u00e7\u00e3o de cessa\u00e7\u00e3o e os documentos m\u00e9dicos atualizados.<\/p>\n
\u00c9 o benef\u00edcio assistencial devido \u00e0 pessoa idosa ou \u00e0 pessoa com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, independentemente de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. A an\u00e1lise envolve avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social e o exame da renda do grupo familiar, segundo os crit\u00e9rios da Lei n\u00ba 8.742\/93. O Cadastro \u00danico precisa estar atualizado.<\/p>\n
Pode contar, mas depende de prova. Al\u00e9m do depoimento, s\u00e3o \u00fateis notas fiscais de produtor, contratos de parceria ou arrendamento, declara\u00e7\u00f5es de sindicato, documentos escolares dos filhos com endere\u00e7o rural, fichas de sa\u00fade e certid\u00f5es que registrem a profiss\u00e3o. Documento contempor\u00e2neo ao per\u00edodo vale mais que declara\u00e7\u00e3o feita hoje.<\/p>\n
Documento de identidade e CPF, comprovante de resid\u00eancia, extrato do CNIS obtido no Meu INSS, carteira de trabalho, carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o quando houver, c\u00f3pia do processo administrativo se j\u00e1 houve pedido, e os documentos m\u00e9dicos nos casos de incapacidade ou defici\u00eancia.<\/p>\n
Registre a contesta\u00e7\u00e3o junto ao banco ou \u00e0 financeira e guarde o n\u00famero de protocolo. Sem protocolo, a vers\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o costuma prevalecer depois. Em seguida, pe\u00e7a por escrito a c\u00f3pia do contrato e o comprovante de dep\u00f3sito do valor emprestado. \u00c9 desse par de documentos que sai a discuss\u00e3o.<\/p>\n
A resposta administrativa n\u00e3o encerra o assunto. Assinatura pode ser questionada, inclusive por per\u00edcia grafot\u00e9cnica, e a institui\u00e7\u00e3o precisa demonstrar a contrata\u00e7\u00e3o regular e o repasse efetivo do valor. Guarde a resposta recebida, ela tamb\u00e9m \u00e9 prova.<\/p>\n
No consumidor.gov.br, plataforma oficial do governo federal em que as empresas cadastradas respondem em prazo definido. No PROCON da sua cidade. E, em se tratando de institui\u00e7\u00e3o financeira, tamb\u00e9m junto ao Banco Central, pelo canal de registro de demandas. O hist\u00f3rico gerado nesses canais serve como prova depois.<\/p>\n
Existe procedimento pr\u00f3prio de contesta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, com prazo, e a chance de bloqueio dos valores cai rapidamente com o tempo. Por isso a comunica\u00e7\u00e3o ao banco deve ser imediata, seguida de boletim de ocorr\u00eancia. Recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 garantida em nenhuma hip\u00f3tese, e depende de o valor ainda estar na conta de destino.<\/p>\n
Em regra sim, porque a quita\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a discuss\u00e3o de cobran\u00e7a indevida, desde que respeitado o prazo aplic\u00e1vel. O prazo varia conforme a natureza da rela\u00e7\u00e3o e do pedido, e a defini\u00e7\u00e3o dele faz parte da an\u00e1lise inicial do caso.<\/p>\n
H\u00e1 provid\u00eancias poss\u00edveis, e elas dependem do est\u00e1gio do processo, do valor em aberto e do que consta do contrato. O prazo para reagir depois da apreens\u00e3o \u00e9 curto, ent\u00e3o a an\u00e1lise n\u00e3o deve ser adiada. Separe o contrato, os comprovantes de pagamento e a cita\u00e7\u00e3o recebida.<\/p>\n
N\u00e3o. Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tomadas como insumo da atividade produtiva, como custeio, investimento e comercializa\u00e7\u00e3o, seguem regime pr\u00f3prio, e nem sempre o produtor \u00e9 tratado como consumidor. Existem regras espec\u00edficas de prorroga\u00e7\u00e3o por frustra\u00e7\u00e3o de safra e de renegocia\u00e7\u00e3o. Essa distin\u00e7\u00e3o muda a estrat\u00e9gia e \u00e9 definida logo no in\u00edcio.<\/p>\n
Contrato ou c\u00e9dula de cr\u00e9dito assinada, extrato completo da conta ou do benef\u00edcio, planilha de evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, comprovante do cr\u00e9dito do valor emprestado e hist\u00f3rico dos pagamentos. A institui\u00e7\u00e3o tem dever de fornecer, e a recusa em fornecer tamb\u00e9m \u00e9 um dado relevante.<\/p>\n
Come\u00e7a pela an\u00e1lise dos documentos e pela reconstitui\u00e7\u00e3o da linha do tempo do que aconteceu. S\u00f3 depois disso \u00e9 poss\u00edvel dizer qual caminho \u00e9 adequado, ou se n\u00e3o h\u00e1 caminho que valha a pena. Nem todo caso deve virar processo, e dizer isso com clareza faz parte do trabalho.<\/p>\n
\u00c9 presencial na sede, em Vilhena, mediante agendamento pr\u00e9vio, ou a dist\u00e2ncia quando a natureza do caso permitir.<\/p>\n
Telefone e WhatsApp: (69) 3322-3412, que \u00e9 o \u00fanico n\u00famero do escrit\u00f3rio. E-mail: contato@brambilaleonardo.com. Endere\u00e7o: Avenida Tancredo Neves, 4.901, Jardim Eldorado, Vilhena\/RO.<\/p>\n
Se voc\u00ea recebeu mensagem de outro n\u00famero em nome do escrit\u00f3rio, confira o comunicado sobre golpes por WhatsApp antes de responder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
D\u00favidas frequentes sobre INSS e contratos banc\u00e1rios, respondidas de forma objetiva: negativa de benef\u00edcio, per\u00edcia, alta programada, consignado e golpe do PIX.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":7,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-35","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/35","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/35\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48,"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/35\/revisions\/48"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}