O Direito do Trabalho regula a rela\u00e7\u00e3o entre quem contrata e quem presta servi\u00e7o com subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, habitualidade e mediante sal\u00e1rio. Envolve desde a admiss\u00e3o at\u00e9 o encerramento do contrato, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es que subsistem depois dele.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio atua dos dois lados<\/strong>: representando trabalhadores em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas e representando empresas na defesa de reclama\u00e7\u00f5es. A posi\u00e7\u00e3o em cada caso \u00e9 definida no in\u00edcio do atendimento, e o escrit\u00f3rio n\u00e3o atua simultaneamente em polos opostos de uma mesma controv\u00e9rsia.<\/p>\n Encerramento do contrato.<\/strong> Verbas rescis\u00f3rias, aviso pr\u00e9vio, multa do FGTS, saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro proporcionais, e discuss\u00e3o sobre a modalidade da dispensa.<\/p>\n Reconhecimento de v\u00ednculo.<\/strong> Situa\u00e7\u00f5es em que o trabalho foi prestado sem registro em carteira, ou registrado de forma diversa da realidade, incluindo discuss\u00f5es sobre pejotiza\u00e7\u00e3o e sobre trabalho aut\u00f4nomo.<\/p>\n Jornada.<\/strong> Horas extras, intervalos, adicional noturno, banco de horas, sobreaviso e controle de ponto.<\/p>\n Adicionais.<\/strong> Insalubridade, periculosidade e transfer\u00eancia, que dependem de prova t\u00e9cnica e de enquadramento na norma regulamentadora aplic\u00e1vel.<\/p>\n Acidente de trabalho e doen\u00e7a ocupacional.<\/strong> Estabilidade, responsabilidade civil do empregador e reflexos previdenci\u00e1rios, que frequentemente correm em paralelo na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n Ass\u00e9dio e danos.<\/strong> Ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual e dano existencial, temas que exigem prova consistente e an\u00e1lise cuidadosa antes de qualquer provid\u00eancia.<\/p>\n Do lado da empresa.<\/strong> Defesa em reclama\u00e7\u00f5es, revis\u00e3o de pr\u00e1ticas de jornada e de enquadramento, orienta\u00e7\u00e3o preventiva sobre contrata\u00e7\u00e3o e desligamento, e avalia\u00e7\u00e3o de risco antes de decis\u00f5es que geram passivo.<\/p>\n Do lado do trabalhador: carteira de trabalho, contrato, holerites, termo de rescis\u00e3o, extrato do FGTS, controles de ponto quando dispon\u00edveis, comunica\u00e7\u00f5es com a empresa e nomes de poss\u00edveis testemunhas.<\/p>\n Do lado da empresa: contrato de trabalho, ficha de registro, controles de ponto, recibos de pagamento, comprovantes de entrega de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, normas internas e o processo administrativo de desligamento.<\/p>\n A primeira etapa \u00e9 a an\u00e1lise dos documentos e a reconstitui\u00e7\u00e3o da linha do tempo do contrato. S\u00f3 com isso \u00e9 poss\u00edvel avaliar o que \u00e9 discut\u00edvel, o que \u00e9 fraco e o que \u00e9 melhor n\u00e3o levar adiante.<\/p>\n Nem todo caso deve virar processo. Parte relevante do trabalho consiste em dizer ao cliente, com clareza, quando a via judicial n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho.<\/p>\n O prazo para ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 de dois anos contados do fim do contrato, e dentro dele s\u00f3 se discutem os \u00faltimos cinco anos, conforme o art. 7\u00ba, XXIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Perder esse prazo extingue o direito de a\u00e7\u00e3o, sem possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso que a an\u00e1lise n\u00e3o deve ser adiada.<\/p>\n Cada caso depende dos documentos, da prova dispon\u00edvel e das circunst\u00e2ncias concretas. As informa\u00e7\u00f5es desta p\u00e1gina s\u00e3o gerais e n\u00e3o substituem a an\u00e1lise individual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que esta \u00e1rea abrange O Direito do Trabalho regula a rela\u00e7\u00e3o entre quem contrata e quem presta servi\u00e7o com subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, habitualidade e mediante sal\u00e1rio. Envolve desde a admiss\u00e3o at\u00e9 o encerramento do contrato, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es que subsistem depois dele. 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Documentos que costumam ser necess\u00e1rios<\/h2>\n
Como funciona o atendimento<\/h2>\n
Prazos e observa\u00e7\u00f5es gerais<\/h2>\n