O Direito Previdenci\u00e1rio trata dos benef\u00edcios pagos pelo INSS aos segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, aos seus dependentes e \u00e0s pessoas que preenchem os requisitos da assist\u00eancia social.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio atua exclusivamente em defesa de segurados, benefici\u00e1rios e dependentes, tanto na via administrativa, perante o pr\u00f3prio INSS, quanto na via judicial, perante a Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Benef\u00edcio negado pelo INSS.<\/strong> A negativa administrativa n\u00e3o encerra o assunto. Ela pode ser revista por recurso na pr\u00f3pria via administrativa ou discutida judicialmente, conforme o motivo da negativa.<\/p>\n Benef\u00edcio por incapacidade.<\/strong> Aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, e aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. As d\u00favidas mais comuns envolvem per\u00edcia, alta programada e cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio antes da recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aposentadorias.<\/strong> Por idade, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, regras de transi\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 103\/2019, aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia, aposentadoria especial por exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos e aposentadoria rural.<\/p>\n Pens\u00e3o por morte.<\/strong> Habilita\u00e7\u00e3o de dependentes, comprova\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, discuss\u00e3o sobre a qualidade de segurado do falecido e sobre a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, o BPC\/LOAS.<\/strong> Devido \u00e0 pessoa idosa ou com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, independentemente de contribui\u00e7\u00e3o. Envolve avalia\u00e7\u00e3o social e m\u00e9dica e an\u00e1lise da renda do grupo familiar.<\/p>\n Revis\u00f5es e restabelecimentos.<\/strong> Corre\u00e7\u00e3o do valor de benef\u00edcio j\u00e1 concedido, reconhecimento de per\u00edodos n\u00e3o computados e retomada de benef\u00edcio cessado indevidamente.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o varia conforme o benef\u00edcio, mas quase sempre s\u00e3o pedidos:<\/p>\n Nas a\u00e7\u00f5es de atividade rural, tamb\u00e9m s\u00e3o \u00fateis notas fiscais de produtor, contratos de parceria ou arrendamento, declara\u00e7\u00f5es de sindicato e documentos escolares dos filhos.<\/p>\n O primeiro passo \u00e9 a an\u00e1lise dos documentos e do hist\u00f3rico contributivo, para verificar quais requisitos j\u00e1 est\u00e3o preenchidos e quais faltam. S\u00f3 depois disso \u00e9 poss\u00edvel dizer qual caminho \u00e9 adequado ao caso: novo requerimento administrativo, recurso, a\u00e7\u00e3o judicial ou nenhuma das tr\u00eas.<\/p>\n O atendimento \u00e9 presencial na sede, em Vilhena, mediante agendamento pr\u00e9vio, ou a dist\u00e2ncia, quando a natureza do caso permitir.<\/p>\n Decis\u00f5es do INSS t\u00eam prazo para recurso administrativo. Perdido o prazo, o caminho passa a ser judicial ou um novo requerimento, o que nem sempre produz o mesmo resultado quanto \u00e0 data de in\u00edcio do benef\u00edcio.<\/p>\n Existe prazo de dez anos para revis\u00f5es de benef\u00edcios j\u00e1 concedidos, contado na forma da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, e prazo de cinco anos para cobran\u00e7a de parcelas vencidas.<\/p>\n Cada caso depende dos documentos, do hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es e da situa\u00e7\u00e3o concreta da pessoa. As informa\u00e7\u00f5es desta p\u00e1gina s\u00e3o gerais e n\u00e3o substituem a an\u00e1lise individual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que esta \u00e1rea abrange O Direito Previdenci\u00e1rio trata dos benef\u00edcios pagos pelo INSS aos segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, aos seus dependentes e \u00e0s pessoas que preenchem os requisitos da assist\u00eancia social. O escrit\u00f3rio atua exclusivamente em defesa de segurados, benefici\u00e1rios e dependentes, tanto na via administrativa, perante o pr\u00f3prio INSS, quanto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":1,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-11","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20,"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11\/revisions\/20"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brambilaleonardo.com\/orientacoes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Documentos que costumam ser necess\u00e1rios<\/h2>\n
\n
Como funciona o atendimento<\/h2>\n
Prazos e observa\u00e7\u00f5es gerais<\/h2>\n